O Ministério Público Federal no Tocantins propôs ação civil pública contra o consórcio empreendedor da Usina Hidrelétrica de Estreito por não cumprimento de obrigações assumidas para o licenciamento ambiental do empreendimento, ao não realizar nenhuma ação mitigadora para evitar a mortandade de peixes durante testes de unidade geradora. Segundo a ação, o próprio Ceste emitiu relatório que previa o aprisionamento de peixes dentro da máquina durante os testes, ao contrário do que informou depois da ocorrência. As informações são do MPF-TO.
O MPF-TO requer o pagamento das multas estabelecidas pelo Ibama e indenização do valor de R$ 50.000.000,00, 1% do custo total da obra, ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.
Em março deste ano, foi encontrada grande quantidade de peixes mortos na área da UHE de Estreito. Segundo relatório de ocorrência ambiental do Ceste, o fato ocorreu por causa de testes mecânicos realizados na unidade geradora n°1 da usina, que causou a morte de aproximadamente sete toneladas de peixes, a maioria da espécie jaú. Segundo o relatório, os peixes ficaram presos durante manobras de abertura e fechamento das comportas e foram submetidos a mudanças de pressão e choques mecânicos por turbilhonamento no interior da máquina. Técnicos do consórcio alegaram não haver nenhuma ação mitigatória possível porque a mortandade só pôde ser verificada após os testes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário