Arquivo Digital - Curso de Direito (2007-2012)

Seja Bem-Vindo

Home

sábado, 24 de março de 2012

Ex-presidente da Assocarne critica descaso da atual administração do Frigorífico e alerta: Araguaína pode ficar sem carne inspecionada

“Lamento que isso tenha acontecido, mas só demonstra a que ponto chegou o descaso da administração da Assocarne com a categoria açougueira de Araguaína”. Assim se manifestou o fundador e ex-presidente da Associação dos Açougueiros, Sebastião de Alencar Bastos, Toquinho, ao saber que o Ministério Público Estadual recomendou nesta sexta-feira, 23, a interdição do matadouro que a entidade administra na Barra da Grota por descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC).

Para Toquinho, haverá um grande prejuízo para a população e para o mercado de carne, com possibilidade até de aumento de preço do produto. “Praticamente toda carne consumida na cidade é oriunda do frigorífico da Assocarne, a sua interdição diminuirá a oferta, alterando o equilíbrio de preço”.

Além do frigorífico de Araguaína, outros dois no estado serão penalizados.

A medida do Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caop) do Consumidor e Promotoria de Justiça de Araguaína recomendaram à Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) que interdite o frigorífico com Serviço de Inspeção Estadual (SIE) por não cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta firmado no ano de 2011.

Nesse meio tempo, a Assocarne não adotou as medidas estipuladas no TAC no sentido de se adequar às normas sanitárias determinadas na Legislação Federal e portarias do Ministério da Agricultura e Adapec. A medida acarretará além da apreensão dos produtos impróprios para consumo e sua inutilização, a suspensão do SIE, possibilidade de multa e ação judicial pelo crime de prevaricação do Código Penal.

À Adapec foi concedido prazo de cinco dias para que comunique ao Caop do Consumidor as providências adotadas para o cumprimento da recomendação, sob pena de medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Carreira - Advocacia

http://www.youtube.com/watch?v=bt27FtGIXWY