Palestra de Fernando Capez sobre princípios do direito penal

           Tive o prazer e a honra de participar do VI Encontro Jurídico da FACDO realizado nos dias 25 a 27 de abril de 2012, como sendo o último na categoria de estudante, afinal, a estrada está chegando ao fim - 10º período!!! Para nossa alegria...rs*

           O evento, contou com vários palestrantes do mundo jurídico. Confesso que minha preferência se voltou para o Juiz Elder da Costa e, especialmente ao Fernando Capez, que fez um grande sucesso com sua palestra intitulada de “Princípios do Direito Penal”, no qual foram apresentados os quatros princípios basilares do Estado Democrático de Direito. 

           Capez, por ser um orador nato, não usou a cadeira para proferir sua palestra. Começou bem. Despertou o interesse da plateia, logo em sua apresentação: 27 livros publicados; eleito para deputado estadual em 2010 com mais de 250.000 votos em SP e, claro, estampou sua maior bandeira – que é o fato de ter passado em primeiro lugar no concurso do MP com apenas 23 anos de idade, sendo, portanto, respeitado no meio jurídico pelo seu imenso conhecimento.

           Pensei em transcrever os momentos mais importantes da palestra, mas confesso que minha critica iria atingir pessoas com o qual convivo diariamente, já que o palestrante só se tornou o que é hoje, pelo fato de ser combatente com a Corrupção. 

           Sendo assim, vou ser objetivo e prefiro transcrever o que nos foi transmitido ao final, ou seja, que jamais podemos ter medo de realizar nossos sonhos, valendo ressaltar às sábias palavras de Mark Twain: “Coragem é resistência ao medo, domínio do medo, e não ausência do medo”.      

           Também sou das que ainda acredita nas pessoas. Capez, encerrou a palestra com a passagem de uma história bastante reflexiva, sobre o fato de que tudo na vida sempre tem uma saída...e na lenda SEMPRE HÁ UMA SAÍDA, conta que sobre um homem fora condenado injustamente e colocado diante de um júri. Muitas coisas contavam contra ele, principalmente a indiferença daquele que iria julgá-lo. Quando o Rei perguntou o que tinha a dizer em sua defesa, o homem respondeu: Sou inocente!

          Pois bem, disse o Rei, falam por aí que és um sábio. Vou dar-lhe a oportunidade de provar sua sabedoria e absolver a si mesmo. Escreverei em dois pedaços de papel os veredictos. Num pedaço de papel vou escrever inocente e no outro culpado e vou colocá-los sobre a mesa. Você usará sua sabedoria e escolherá um. Assim o veredicto dependerá de sua escolha. 

          Os presentes acharam justa a decisão do Rei. O que eles não sabiam é que o juiz escreveria culpado nos dois pedaços de papel. E assim foi feito. O Rei colocou os dois pedaços sobre a mesa e pediu ao homem que escolhesse um e que este seria o seu veredicto, escolhido por ele mesmo. O sábio homem percebendo algo estranho no Rei que não lhe inspirava confiança, pegou um dos pedaços de papel, enfiou-o na boca e engoliu.

          O Rei, atônito, perguntou: O que é isso? O que fizeste? Como vamos saber agora o que estava escrito no papel que você engoliu? O homem respondeu: Reconhecendo a grandiosidade de meu julgador, basta abrir o papel que restou sobre a mesa e lê-lo, uma vez que em um estava o veredicto de culpado e no outro o de inocente. Bastará ler o que restou e saberemos que engoli o veredicto contrário do que engoli. Se estiver escrito inocente, então sou culpado e, se no papel que restou estiver culpado, então engoli aquele que me inocenta.

Eu Fiz Assim - Roberto Civita - Parte 3

Sem nome ao título, mas "Valuar é afastado por improbidade administrativa"

O prefeito de Araguaína, Valuar Barros (DEM), foi afastado do cargo após decisão judicial feita pelo juíz Álvaro Nascimento Cunha. Segundo o presidente da Câmara, Elenil Penha (PMDB), a notificação, entregue nesta segunda-feira, 7, pede que o vice-prefeito Amilton Alves Cardoso (PSDB) tome posse imediata do cargo. "Estamos apenas esperando mais um vereador chegar para dar posse ao vice ainda hoje", disse o presidente que aguarda dar quorúm na Câmara Municipal da cidade para cumprir a determinação judicial.

Valuar Barros foi afastado do cargo após ações protocoladas pelo promotor Alzemiro Wilson  Conforme a assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual informou, o motivo de afastamento do prefeito foram as duas primeiras ações civis por improbidade administrativas, protocoladas pelo promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres de Freita, por causa de dispensa irregular de licitação e contratação de serviços sem processo licitatório.

Além do prefeito, as ações apontam mais 17 envolvidos, entre eles o secretário de Obras do município, Walmir de Souza Ribeiro, e a ex-prefeita Valderez Castelo Branco (PP). Segundo o MPE, os prejuízos ao patrimônio público somariam mais de R$ 8 milhões provocados por dispensas indevidas de licitação e contratação direta de empresas prestadoras de serviços de recuperação asfáltica.

A ação destaca ainda a contratação irregular das empresas Solidar Engenharia e Construção Civil Ltda., e Percon Concreto e Construções Ltda para a realização do serviço de recapeamento asfáltico no município. As irregularidades, conforme o MPE, foram comprovadas por meio de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas, a pedido da Promotoria de Justiça de Araguaína.

Alzemiro de Freitas informou que as irregularidades seriam cometidas desde a gestão da ex-prefeita de Araguaína Valderez Castelo Branco Martins, que teria pago ao Centro de Tecnologia em Administração Pública Ltda. R$ 40 mil por um serviço que deveria ter sido executado pelo próprio município.

CNJ reprova sistema carcerário Tocantinense

Embora seja o Estado mais novo da Federação, Tocantins enfrenta problemas no sistema carcerário semelhantes aos de estados mais antigos. Em inspeções promovidas pelo Mutirão do CNJ em 16 unidades prisionais, a equipe deparou-se com infraestrutura precária e insalubre.

Após percorrer três mil quilômetros dentro do Estado, o juiz coordenador dos trabalhos, Carlos Ritzmann, constatou que falta higiene e sobra insegurança nas casas prisionais tocantinenses.

As mulheres presas enfrentam situação ainda pior. Há apenas uma unidade penal e três cadeias públicas exclusivas para detentas. Em outras unidades, homens e mulheres convivem no aguardo de julgamento ou do término de suas penas. Em Augustinópolis a equipe do Mutirão libertou um adolescente que dividia o cárcere havia seis meses com presos maiores de 18 anos, o que contraria a lei. Entre os detentos do regime fechado, o maior problema foi a falta de presídio especifico para essa população.

 A única unidade, a Barra da Grota de Araguaína, mesmo reativada após a rebelião ocorrida em dezembro de 2009, ainda passa por momentos difíceis.  

Além da estrutura deficiente, o descontrole do Estado quanto ao número de presos que cumprem pena nas unidades tocantinenses ficou evidenciado pela força-tarefa. A diferença entre a população carcerária apurada pelo Mutirão (1.971) e a quantidade de presos informada inicialmente pelo governo estadual (636) é de 1.335 pessoas – sendo que os nomes de 340 detentos com processos no Judiciário não foram encontrados na listagem da Secretaria de Segurança Pública.

Diante da desordem, a equipe do Mutirão fez uma série de recomendações ao Estado, para melhorar a condição dos presos e garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal. Ao Poder Judiciário, a sugestão é de que haja um acompanhamento efetivo do cumprimento das penas. O sistema informatizado do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) deveria fornecer atestados de pena a cumprir, mas não o faz com regularidade.

O documento é emitido uma vez por ano, com base em cálculo feito manualmente, em pleno século XXI.
http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/mutirao_carcerario.pdf