Sem nome ao título, mas "Valuar é afastado por improbidade administrativa"

O prefeito de Araguaína, Valuar Barros (DEM), foi afastado do cargo após decisão judicial feita pelo juíz Álvaro Nascimento Cunha. Segundo o presidente da Câmara, Elenil Penha (PMDB), a notificação, entregue nesta segunda-feira, 7, pede que o vice-prefeito Amilton Alves Cardoso (PSDB) tome posse imediata do cargo. "Estamos apenas esperando mais um vereador chegar para dar posse ao vice ainda hoje", disse o presidente que aguarda dar quorúm na Câmara Municipal da cidade para cumprir a determinação judicial.

Valuar Barros foi afastado do cargo após ações protocoladas pelo promotor Alzemiro Wilson  Conforme a assessoria de comunicação do Ministério Público Estadual informou, o motivo de afastamento do prefeito foram as duas primeiras ações civis por improbidade administrativas, protocoladas pelo promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres de Freita, por causa de dispensa irregular de licitação e contratação de serviços sem processo licitatório.

Além do prefeito, as ações apontam mais 17 envolvidos, entre eles o secretário de Obras do município, Walmir de Souza Ribeiro, e a ex-prefeita Valderez Castelo Branco (PP). Segundo o MPE, os prejuízos ao patrimônio público somariam mais de R$ 8 milhões provocados por dispensas indevidas de licitação e contratação direta de empresas prestadoras de serviços de recuperação asfáltica.

A ação destaca ainda a contratação irregular das empresas Solidar Engenharia e Construção Civil Ltda., e Percon Concreto e Construções Ltda para a realização do serviço de recapeamento asfáltico no município. As irregularidades, conforme o MPE, foram comprovadas por meio de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas, a pedido da Promotoria de Justiça de Araguaína.

Alzemiro de Freitas informou que as irregularidades seriam cometidas desde a gestão da ex-prefeita de Araguaína Valderez Castelo Branco Martins, que teria pago ao Centro de Tecnologia em Administração Pública Ltda. R$ 40 mil por um serviço que deveria ter sido executado pelo próprio município.