CNJ reprova sistema carcerário Tocantinense

Embora seja o Estado mais novo da Federação, Tocantins enfrenta problemas no sistema carcerário semelhantes aos de estados mais antigos. Em inspeções promovidas pelo Mutirão do CNJ em 16 unidades prisionais, a equipe deparou-se com infraestrutura precária e insalubre.

Após percorrer três mil quilômetros dentro do Estado, o juiz coordenador dos trabalhos, Carlos Ritzmann, constatou que falta higiene e sobra insegurança nas casas prisionais tocantinenses.

As mulheres presas enfrentam situação ainda pior. Há apenas uma unidade penal e três cadeias públicas exclusivas para detentas. Em outras unidades, homens e mulheres convivem no aguardo de julgamento ou do término de suas penas. Em Augustinópolis a equipe do Mutirão libertou um adolescente que dividia o cárcere havia seis meses com presos maiores de 18 anos, o que contraria a lei. Entre os detentos do regime fechado, o maior problema foi a falta de presídio especifico para essa população.

 A única unidade, a Barra da Grota de Araguaína, mesmo reativada após a rebelião ocorrida em dezembro de 2009, ainda passa por momentos difíceis.  

Além da estrutura deficiente, o descontrole do Estado quanto ao número de presos que cumprem pena nas unidades tocantinenses ficou evidenciado pela força-tarefa. A diferença entre a população carcerária apurada pelo Mutirão (1.971) e a quantidade de presos informada inicialmente pelo governo estadual (636) é de 1.335 pessoas – sendo que os nomes de 340 detentos com processos no Judiciário não foram encontrados na listagem da Secretaria de Segurança Pública.

Diante da desordem, a equipe do Mutirão fez uma série de recomendações ao Estado, para melhorar a condição dos presos e garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal. Ao Poder Judiciário, a sugestão é de que haja um acompanhamento efetivo do cumprimento das penas. O sistema informatizado do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) deveria fornecer atestados de pena a cumprir, mas não o faz com regularidade.

O documento é emitido uma vez por ano, com base em cálculo feito manualmente, em pleno século XXI.
http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/mutirao_carcerario.pdf