O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nessa quarta-feira, 1°, uma denúncia criminal do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por supostas infrações penais cometidas pelos conselheiros em 2006, na cessão de uma servidora do TCE para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
A ação penal, originada de uma notícia crime, que virou sindicância e foi convertida em inquérito pelo MPF corre em sigilo no STJ. Entretanto, pelas iniciais dos envolvidos, é possível deduzir que M P dos S; J J F M; J W P; H C de A são, respectivamente, os conselheiros Manoel Pires dos Santos; José Jamil Fernandes Martins (aposentado no dia 21 de abril); José Wagner Praxedes e Herbert Carvalho de Almeida. M N P de M, também investigada, se trataria de Maria da Natividade Praxedes, funcionária do TCE que foi cedida ao TJGO, e irmã do conselheiro Wagner Praxedes.
Segundo o Superior Tribunal de Justiça informou ao CT nesta sexta-feira, 3, o antigo relator do processo, ministro Nilson Naves, se aposentou, o processo foi distribuído para a Coordenadoria de Originários, para ser reautuado para outro ministro.
Como o STJ não julgou o a denúncia do MPF, os investigados não são considerados réus. Segundo o STJ, não há previsão para o pedido do MPF ser julgado pelo tribunal.
Clique aqui e veja o despacho do ministro do STJ Humberto Gomes de Barros, de 2007, autorizando o MPF a realizar um inquérito sobre o caso, que foi oferecido ao STJ nessa quarta-feira, 1°. (Via PortalCT)
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